| 1038/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Do Quadro De Cargos De Provimento Efetivo E Em Comissão E Sobre Os Vencimentos E Vantagens Da Câmara Municipal De Bom Jardim E Dá Outras Providências. |
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| 1096/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1097/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Renda Mínima, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – “Pró-Renda”, no Município de Bom Jardim, e dá outras providências. |
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| 1098/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Bom Jardim e dá outras providências. |
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| 1099/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo base dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim/PE. |
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| 1100/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no Município de Bom Jardim e dá outras providências. |
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| 1101/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1102/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1103/2022 |
15/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Popular no Município de Bom Jardim/PE e dá outras providências correlatas. |
Não informado
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| 1104/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor do Grêmio Lítero Musical Bonjardinense e dá outras providências. |
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| 1105/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 1106/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE. |
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| 1107/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Bom Jardim/PE. |
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| 1108/2022 |
17/08/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1072, de 25/08/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei Municipal nº 1085, de 03/12/2021 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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| 1109/2022 |
17/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao Orçamento do Município e dá outras providências. |
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| 1111/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE. |
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| 1112/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria “A”. |
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| 1113/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
Altera, no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, as disposições relativas ao Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, instituídas pelos arts. 5º e 11 da Lei Municipal nº 1069, de 30/06/2021. |
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| 1114/2022 |
10/10/2022 |
Vigente |
Denomina a Praça Severina Damiana dos Santos, situada na localidade de Riacho de Tanques, e dá outras providências. |
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| 1115/2022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Denomina a Praça Ademário José de Freitas, “Ademar do Fogo”, situada no Povoado dos Freitas, e dá outras providências. |
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| 1116/2022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Denomina a Rua Joaquim Prazeres dos Santos, situada no Povoado dos Freitas, e dá outras providências. |
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| 1117/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Denomina a Praça Menino João Pedro de Souza Lima, situada no âmbito da Academia de Saúde de Umari, e dá outras providências. |
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| 1135/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1136/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023. |
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| 1137/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, e estabelece obrigações para a empresa e para o Município. |
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| 1138/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1139/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim/PE e dá outras providências. |
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| 1140/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
Denomina Edileide Barbosa de Lima, “Preta”, a praça situada na área posterior das sedes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal de Bom Jardim, nesta cidade, e dá outras providências. |
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| 1141/2023 |
10/07/2023 |
Vigente |
Denomina Dr. Sílvio Pereira Araújo a Policlínica de Umari, sede do 4º Distrito, e dá outras providências. |
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| 1142/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 1143/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportar contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07/07/2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023, bem como nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| 1144/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um imóvel ao Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e a instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em Bom Jardim. |
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| 1145/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jardim, conforme a Portaria nº 2.979, de 12/11/2019, do Ministério da Saúde. |
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| 1147/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado de Dados, segundo as diretrizes da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), como cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim/PE e dá outras providências correlatas. |
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| 1148/2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. |
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| 1149/2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências. |
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