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BOM JARDIM - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 25/01/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
883-2009
25/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da CF e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Sistema de Controle Interno no Município de Bom Jardim e dá outras providências. Visualizar
954-2014
07/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF. Visualizar
1060-2021
26/01/2021

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1059-2021
26/01/2021

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal Nº 960/2014 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes e dá outras providências. Visualizar
1058-2021
26/01/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários e Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de Servidores Municipais de Bom Jardim, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
1053-2021
04/01/2021

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. Visualizar
1057-2021
26/01/2021

Legislação

Leis Promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município do Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências. Visualizar
1056-2021
26/01/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Qualificação e Juventude no município de Bom Jardim, Estado de PE, autorizando o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para devidos fins. Visualizar
1062-2021
19/03/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1065-2021
19/03/2021

Legislação

Leis Institui e regulamenta a doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco. Visualizar
1064-2021
19/03/2021

Legislação

Leis Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.057 de 26 de janeiro de 2021, acrescenta dispositivos e dá outras providências correlatas. Visualizar
1063-2021
19/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1055/2021
26/01/2021

Legislação

Leis Fixa o valor do salario mínimo dos servidores municipais do município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias. Visualizar
1061/2021
26/01/2021

Legislação

Leis Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim-PE e revoga a Lei n 1010 de 19 de setembro de 201 Visualizar
1066/2021
01/06/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias. Visualizar
1067/2021
22/06/2021

Legislação

Leis Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o Programa Auxilio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet durante o período de condução de aulas remotas. Visualizar
1068/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Bom Jardim Visualizar
1069/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o incentivo variável por desempenho de metas do componente ao pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. Visualizar
1070/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Denomina o Centro Médico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, no Distrito de Umari. Visualizar
1071/2021
27/06/2021

Legislação

Leis Oficializa o Brasão do Município d Bom Jardim. Visualizar
1072/2021
25/08/2021

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias Visualizar
1073/2021
25/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã e almoço aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e obras Visualizar
1074/2021
20/09/2021

Legislação

Leis Nomina a Rua Delvo Gomes da Cunha, no Bairro Cícero de Souza. Visualizar
1075/2021
20/09/2021

Legislação

Leis Lei n°1075.2021 Nomina o Centro Municipal de Educação Infantil Sônia Maria Xavier Duarte, da Encruzilhada. Visualizar
1076/2021
28/09/2021

Legislação

Leis Lei n°1076.2021 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social (OS) a Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins econômicos. Visualizar
1077/2021
28/09/2021

Legislação

Leis Lei n°1077.2021 Cria o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD Visualizar
1078/2021
28/09/2021

Legislação

Leis Lei n°1078.2021 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade- CODEMAS Visualizar
1079/2021
01/10/2021

Legislação

Leis Lei n°1079.2021 Dispõe sobre a nova jornada aos professores do Ensino Fundamental e do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental(séries iniciais) da Rede Pública. Visualizar
1080/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Lei n°1080.2021 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa. Visualizar
1081/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Lei n°1081.2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1082/2021
04/11/2021

Legislação

Leis Lei n°1082.2021 Autoriza a ação de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
1083/2021
10/11/2021

Legislação

Leis Lei n°1083.2021 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Bom Jardim. Visualizar
1084/2021
10/11/2021

Legislação

Leis Lei n°1084.2021 Altera o artigo 8° da Lei Municipal 1052, de 04 de janeiro de 2021-Lei Orçamentária Anual. Visualizar
1087/2021
17/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1087.2021 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Piscicultura Visualizar
1088/2021
17/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1088.2021 Institui a Semana do Bebê no Município de Bom Jardim-PE. Visualizar
1090/2021
17/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1090.2021 Dispõe e disciplina a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Visualizar
1091/2021
20/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1091.2021 Nomina o Cemitério Santa Luzia, situado na Vila Umari, sede do 4° Distrito. Visualizar
1092/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1092.2021 Nomina a Rua José Antônio Lopes, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari. Visualizar
1093/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1093.2021 Nomina a Rua Maria do Socorro Ribeiro de Morais, em Umari de Zezé, no 4°Distrito de Umari. Visualizar
1094/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1094.2021 Nomina a Rua José Bezerra da Silva, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari. Visualizar
1095/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Lei n°1095.2021 Nomina a Rua Agripino Alves de Lira, na Vila Umari, no 4° Distrito. Visualizar
1096/2022
04/02/2022

Legislação

Leis Lei n°1096.2022 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Visualizar
1097/2022
04/02/2022

Legislação

Leis Lei n°1097.2022 Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-Pró Renda. Visualizar
1098.2022
04/02/2022

Legislação

Leis Lei n°1098.2022 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Bom Jardim. Visualizar
1099/2022
04/02/2022

Legislação

Leis Lei n°1099.2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo base dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim. Visualizar
1100/2022
16/03/2022

Legislação

Leis Lei n°1100.2022 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no Município de Bom Jardim. Visualizar
1101/2022
27/03/2022

Legislação

Leis Lei n°1101.2022 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bom Jardim Visualizar
1102/2022
27/05/2022

Legislação

Leis Lei n°1102.2022 Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino. Visualizar
1103/2022
15/06/2022

Legislação

Leis Lei n°1103.2022 Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Popular no Município de Bom Jardim-PE. Visualizar
1104/2022
18/07/2022

Legislação

Leis Lei n°1104.2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Grêmio Lítero Musical Bonjardinense. Visualizar
1105/2022
18/07/2022

Legislação

Leis Lei n°1105.2022 Dispõe acerca do piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate a Endemias- ACE Visualizar
1106/2022
18/07/2022

Legislação

Leis Lei n°1106.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao a Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio- CONIAPE. Visualizar
1107/2022
22/07/2022

Legislação

Leis Lei n°1107.2022 Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de bom Jardim-PE. Visualizar
1108/2022
17/08/2022

Legislação

Leis Lei n°1108.2022 Altera a Lei Municipal 1072, de 25 de agosto de 2021(LDO) e Lei Municipal 1085, de 03 de dezembro de 2021(LOA) Visualizar
1109/2022
17/08/2022

Legislação

Leis Lei n°1109.2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município. Visualizar
1111/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Lei n°1111.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal. Visualizar
1112/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Lei n°1112.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício 2022, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira nacional de habilitação - CNH na categoria ''a'' Visualizar
1113/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Lei n°1113.2022 Altera no Município de Bom Jardim, as disposições relativas ao Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Visualizar
1114/2022
10/10/2022

Legislação

Leis Lei n°1114.2022 Nomina a Praça Severina Damiana dos Santos, situada na localidade de Riacho de tanques. Visualizar
1115/2022
11/10/2022

Legislação

Leis Lei n°1115.2022 Nomina a Praça Ademário José de Freitas ´´Ademar do Fogo´´, situada no Povoado dos Freitas. Visualizar
1116/2022
11/10/2022

Legislação

Leis Lei n°1116.2022 Nomina a Rua Joaquim Prazeres dos Santos, situada no Povoado dos Freitas. Visualizar
1117/2022
22/11/2022

Legislação

Leis Lei n°1117.2022 Nomina a Praça Menino João Pedro de Souza Lima, situada no âmbito da Academia de Saúde de Umari. Visualizar
1120/2022
16/12/2022

Legislação

Leis Lei n°1120.2022 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Bom Jardim. Visualizar
1121/2022
16/12/2022

Legislação

Leis Lei n°1121.2022 Estabelece regras para o funcionamento da gestão adm. do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim-BOMJARDIMPREV Visualizar
1122/2022
16/12/2022

Legislação

Leis Lei n°1122.2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
1123/2022
19/12/2022

Legislação

Leis Lei n°1123.2022 Dispõe sobre a a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bom Jardim Visualizar
1124/2023
10/02/2023

Legislação

Leis Lei n°1124.2023 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências Visualizar
1125/2023
10/02/2023

Legislação

Leis Lei n°1125.2023 Dispõe acerca do piso salarial dos ACS e ACE Visualizar
1126/2023
10/02/2023

Legislação

Leis Lei n°1126.2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE. Visualizar
1127/2023
08/03/2023

Legislação

Leis Lei n°1127.2023 Dispõe sobre a declaração, os atos públicos de liberação e autorização de atividades econômicas, emissão e regularização de licenças. Visualizar
1128/2023
08/03/2023

Legislação

Leis Lei n°1128.2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado a Microempresas, Empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física. Visualizar
1129.2023
08/03/2023

Legislação

Leis Lei n°1129.2023 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa. Visualizar
1130/2023
30/03/2023

Legislação

Leis Reformula a Lei Municipal 976, de 11 de junho de 2015, referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
1131/2023
Lei n°1131.2023
30/03/2023

Legislação

Leis Nomina a Rua Antônio Feliciano Alves de Lira Visualizar
1132/2023
Lei n°1132.2023
13/04/2023

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Evangélico no dia 30 de novembro de cada ano. Visualizar
1133/2023
Lei n°1133.2023
13/04/2023

Legislação

Leis Institui o Ipê Amarelo- Pau D'Arco Amarelo (Tabebuia) como árvore símbolo do Município de Bom Jardim Visualizar
1134/2023
Lei n°1134.2023
14/04/2023

Legislação

Leis Lei n°1134.2023 Nomina a Rua Manoel Bernardo de Sousa (Lula Bernardo) situada no Povoado de Aroeiras. Visualizar
1135/2023
Lei n°1135.2023
05/06/2023

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais Visualizar
1136/2023
Lei n°1136.2023
05/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023. Não informado
1137/2023
Lei n°1137.2023
05/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de um terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim-PE estabelece obrigações para a empresa e para o Município Visualizar
1138/2023
Lei n°1138.2023
05/06/2023

Legislação

Leis Lei n°1138.2023 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. Visualizar
1139/2023
Lei n°1139.2023
05/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE Visualizar
1140/2023
Lei n°1140.2023
30/06/2023

Legislação

Leis Nomina de Edileide Barbosa de Lima ''Preta'' a praça situada na área posterior das sedes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal Visualizar
1141/2023
Lei n°1141.2023
10/07/2023

Legislação

Leis Nomina de Dr. Sílvio Pereira de Araújo a Policlínica de Umari, sede do 4° Distrito Visualizar
1142/2023
Lei n°1142.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Visualizar
1143.2023
Lei n°1143.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Visualizar
1144/2023
Lei n°1144.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco Visualizar
1145/2023
Lei n°1145.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde Visualizar
1146/2023
Lei n°1146.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Visualizar
1147/2023
Lei n°1147.2023
25/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Dados, segundo diretrizes da Lei n° 13.709 Lei Geral de Proteção de Dados Visualizar
1148/2023
Lei n°1148.2023
17/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127.2022 Visualizar
1149.2023
Lei n°1149.2023
19/09/2023

Legislação

Leis Lei n°1149.2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 Visualizar
1150/2023
Lei n°1150.2023
19/09/2023

Legislação

Leis Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas, a ser implantado nas unidades escolares da Rede Municipal de Bom Jardim PE Visualizar
1151.2023
Lei n°1151.2023
31/10/2023

Legislação

Leis LOA 2024 Visualizar
1152/2023
Lei n°1152.2023
31/10/2023

Legislação

Leis Plano Plurianual 2024 Visualizar
1153/2023
Lei n°1153.2023
16/11/2023

Legislação

Leis Estabelece normas sobre os animais equinos encontrados nas vias, logradouros públicos e terrenos abandonados do Município de Bom Jardim Visualizar
1154/2023
Lei n°1154.2023
16/11/2023

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 1.128, de 08 de março de 2023, que ''Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte... Visualizar
1155/2023
Lei n°1155.2023
16/11/2023

Legislação

Leis Altera a Lei 959, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim PE Visualizar
1156/2023
Lei n°1156.2023
16/11/2023

Legislação

Leis Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos COMUPE Visualizar
1157.2023
Lei n°1157.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura COMCULTURA e do Fundo Municipal de Cultura FUMCULTURA Visualizar
1158/2023
Lei n°1158.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo Visualizar
1159/2023
Lei n°1159.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude FMJ do Município de Bom Jardim Visualizar
1160/2023
Lei n°1160.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Estabelece a instituição da logomarca oficial para o Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim BOMJARDIMPREV Visualizar
1161/2023
Lei n°1161.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Altera o anexo XIX da Lei Municipal 1089, de 17 de dezembro de 2021, a qual ''Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis Visualizar
1162/2023
Lei n°1162.2023
24/11/2023

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jardim para o período da legislatura 2025 a 2028 Visualizar
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