Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2023
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26/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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23/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa o reajuste do valor do salário-mínimo para o ano de 2024 dos servidores do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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26/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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23/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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02/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a declaração de liberdade econômica, os atos públicos de liberação e autorização de atividades econômicas, a emissão e regularização de licenças, moderniza o ambiente de negócios, no âmbito das competências administrativas do Município de Bom Jardim/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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23/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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02/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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23/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Cria a Assistência Jurídica Municipal do Município de Bom Jardim/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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23/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Altera a Lei Municipal nº 1057, de 26 de janeiro de 2021, que promove a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município de Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências | Visualizar |
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006/2023
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22/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Reformula a Lei Municipal nº 976, de 11 de junho de 2015, referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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009/2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a doação de terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, estabelecendo obrigações para a empresa e para o Município. | Visualizar |
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010/2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a legislação vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em Bom Jardim. | Visualizar |
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015/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jardim, conforme a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde. | Visualizar |
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016/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Visualizar |
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017/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas”, a ser implantado nas unidades escolares da Rede Municipal de Bom Jardim/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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14/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jardim/PE para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – COMCOMCULTURA e do Fundo Municipal de Cultura – FUMCULTURA, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude – FMJ do Município de Bom Jardim, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estabelece a instituição da logomarca oficial para o Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim – BOMJARDIMPREV. | Visualizar |
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025/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estabelece normas sobre os animais equinos encontrados nas vias, logradouros públicos e terrenos abandonados do Município de Bom Jardim, e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Altera a Lei nº 959, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim/PE. | Visualizar |
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028/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2026
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20/02/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa o valor do salário minimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2026
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20/02/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispóe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às Endemias — ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2026
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20/02/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Concede reajuste nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim-PE. | Visualizar |
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004-2026
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20/02/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJSUTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO BOMJARDIMPREV, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. | Visualizar |
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005-2026
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20/02/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | ALTERA O PAGAMENTO DE JETON AOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO BOMJARDIMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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007-2026
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27/03/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Institui a Bonificação de Desempenho Escolar com Sistema de Transparência, Avaliação e Qualidade (DESTAQUE) aos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Bom Jardim -PE, com base nos resultados obtidos nas avaliações internas e externas do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2026
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14/04/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União. | Visualizar |
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009-2026
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14/04/2026 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Concede reajuste nos vencimentos dos professores contratados por excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim-PE. | Visualizar |
