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Processo de Licitação nº 5/2025

Informações da Licitação nº 5/2025

Processo

5/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

5/2025

Objeto da Licitação

PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIAE CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DOS SETORES DE CONTROLE INTERNO, TESOURARIA E SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE.

Data do processo

28/02/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Bom Jardim

Data de abertura:

28/02/2025

Valor orçado

R$ 72.000,00

Valor adjudicado

R$ 60.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60267450	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60267450
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1776690603_etp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_etp.pdf
3	Adjudicação 1776690603_adjudicacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_adjudicacao.pdf
4	Autorização 1776690603_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_autorizacao.pdf
5	Autorização 1776690603_autortizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_autortizacao.pdf
6	Autuação 1776690603_autuacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_autuacao.pdf
7	Declaração 1776690603_declaracao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690603_declaracao.pdf
8	Termo de Referência - TR 1776690614_tr.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_tr.pdf
9	Outros 1776690614_motivos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_motivos.pdf
10	Outros 1776690614_motivos1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_motivos1.pdf
11	Outros 1776690614_motivos3.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_motivos3.pdf
12	Parecer Jurídico 1776690614_pj.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_pj.pdf
13	Outros 1776690614_protocolo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_protocolo.pdf
14	Termo de Ratificação 1776690614_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690614_ratificacao.pdf
15	Declaração 1776690662_declaracao2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690662_declaracao2.pdf
16	Contrato 1776690662_contrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690662_contrato.pdf
17	Declaração 1776690662_declaracao1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690662_declaracao1.pdf
18	Parecer Jurídico 1776690756_pj.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.gov.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/5/1776690756_pj.pdf
18	Contrato nº 005/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60361011	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60361011

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	46.557.183/0001-41	LIBERATO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 60.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2025	46.557.183/0001-41	LIBERATO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	28/02/2025	28/02/2026	R$ 60.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027 Objeto: PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIAE CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DOS SETORES DE CONTROLE INTERNO, TESOURARIA E SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE. (5.000 OUTROS) Valor: R$ 60.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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