| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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883-2009
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25/06/2009 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da CF e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Sistema de Controle Interno no Município de Bom Jardim e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2014
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07/04/2014 | Leis | Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF. | Visualizar |
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1060-2021
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26/01/2021 | Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim - Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1059-2021
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26/01/2021 | Leis | Altera a Lei Municipal Nº 960/2014 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes e dá outras providências. | Visualizar |
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1058-2021
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26/01/2021 | Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários e Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de Servidores Municipais de Bom Jardim, Estado de PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1053-2021
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04/01/2021 | Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1057-2021
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26/01/2021 | Leis | Promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município do Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências. | Visualizar |
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1056-2021
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26/01/2021 | Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Qualificação e Juventude no município de Bom Jardim, Estado de PE, autorizando o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para devidos fins. | Visualizar |
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1062-2021
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19/03/2021 | Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1065-2021
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19/03/2021 | Leis | Institui e regulamenta a doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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1064-2021
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19/03/2021 | Leis | Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.057 de 26 de janeiro de 2021, acrescenta dispositivos e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1063-2021
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19/03/2021 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1055/2021
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26/01/2021 | Leis | Fixa o valor do salario mínimo dos servidores municipais do município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias. | Visualizar |
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1061/2021
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26/01/2021 | Leis | Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim-PE e revoga a Lei n 1010 de 19 de setembro de 201 | Visualizar |
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1066/2021
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01/06/2021 | Leis | Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias. | Visualizar |
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1067/2021
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22/06/2021 | Leis | Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o Programa Auxilio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet durante o período de condução de aulas remotas. | Visualizar |
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1068/2021
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30/06/2021 | Leis | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Bom Jardim | Visualizar |
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1069/2021
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30/06/2021 | Leis | Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o incentivo variável por desempenho de metas do componente ao pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. | Visualizar |
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1070/2021
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30/06/2021 | Leis | Denomina o Centro Médico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, no Distrito de Umari. | Visualizar |
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1071/2021
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27/06/2021 | Leis | Oficializa o Brasão do Município d Bom Jardim. | Visualizar |
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1072/2021
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25/08/2021 | Leis | Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias | Visualizar |
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1073/2021
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25/08/2021 | Leis | Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã e almoço aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e obras | Visualizar |
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1074/2021
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20/09/2021 | Leis | Nomina a Rua Delvo Gomes da Cunha, no Bairro Cícero de Souza. | Visualizar |
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1075/2021
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20/09/2021 | Leis | Lei n°1075.2021 Nomina o Centro Municipal de Educação Infantil Sônia Maria Xavier Duarte, da Encruzilhada. | Visualizar |
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1076/2021
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28/09/2021 | Leis | Lei n°1076.2021 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social (OS) a Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins econômicos. | Visualizar |
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1077/2021
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28/09/2021 | Leis | Lei n°1077.2021 Cria o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD | Visualizar |
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1078/2021
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28/09/2021 | Leis | Lei n°1078.2021 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade- CODEMAS | Visualizar |
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1079/2021
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01/10/2021 | Leis | Lei n°1079.2021 Dispõe sobre a nova jornada aos professores do Ensino Fundamental e do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental(séries iniciais) da Rede Pública. | Visualizar |
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1080/2021
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04/11/2021 | Leis | Lei n°1080.2021 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa. | Visualizar |
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1081/2021
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04/11/2021 | Leis | Lei n°1081.2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1082/2021
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04/11/2021 | Leis | Lei n°1082.2021 Autoriza a ação de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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1083/2021
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10/11/2021 | Leis | Lei n°1083.2021 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Bom Jardim. | Visualizar |
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1084/2021
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10/11/2021 | Leis | Lei n°1084.2021 Altera o artigo 8° da Lei Municipal 1052, de 04 de janeiro de 2021-Lei Orçamentária Anual. | Visualizar |
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1087/2021
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17/12/2021 | Leis | Lei n°1087.2021 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Piscicultura | Visualizar |
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1088/2021
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17/12/2021 | Leis | Lei n°1088.2021 Institui a Semana do Bebê no Município de Bom Jardim-PE. | Visualizar |
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1090/2021
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17/12/2021 | Leis | Lei n°1090.2021 Dispõe e disciplina a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. | Visualizar |
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1091/2021
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20/12/2021 | Leis | Lei n°1091.2021 Nomina o Cemitério Santa Luzia, situado na Vila Umari, sede do 4° Distrito. | Visualizar |
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1092/2021
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22/12/2021 | Leis | Lei n°1092.2021 Nomina a Rua José Antônio Lopes, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari. | Visualizar |
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1093/2021
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22/12/2021 | Leis | Lei n°1093.2021 Nomina a Rua Maria do Socorro Ribeiro de Morais, em Umari de Zezé, no 4°Distrito de Umari. | Visualizar |
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1094/2021
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22/12/2021 | Leis | Lei n°1094.2021 Nomina a Rua José Bezerra da Silva, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari. | Visualizar |
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1095/2021
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22/12/2021 | Leis | Lei n°1095.2021 Nomina a Rua Agripino Alves de Lira, na Vila Umari, no 4° Distrito. | Visualizar |
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1096/2022
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04/02/2022 | Leis | Lei n°1096.2022 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. | Visualizar |
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1097/2022
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04/02/2022 | Leis | Lei n°1097.2022 Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-Pró Renda. | Visualizar |
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1098.2022
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04/02/2022 | Leis | Lei n°1098.2022 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Bom Jardim. | Visualizar |
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1099/2022
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04/02/2022 | Leis | Lei n°1099.2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo base dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim. | Visualizar |
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1100/2022
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16/03/2022 | Leis | Lei n°1100.2022 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no Município de Bom Jardim. | Visualizar |
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1101/2022
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27/03/2022 | Leis | Lei n°1101.2022 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bom Jardim | Visualizar |
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1102/2022
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27/05/2022 | Leis | Lei n°1102.2022 Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino. | Visualizar |
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1103/2022
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15/06/2022 | Leis | Lei n°1103.2022 Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Popular no Município de Bom Jardim-PE. | Visualizar |
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1104/2022
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18/07/2022 | Leis | Lei n°1104.2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Grêmio Lítero Musical Bonjardinense. | Visualizar |
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1105/2022
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18/07/2022 | Leis | Lei n°1105.2022 Dispõe acerca do piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate a Endemias- ACE | Visualizar |
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1106/2022
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18/07/2022 | Leis | Lei n°1106.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao a Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio- CONIAPE. | Visualizar |
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1107/2022
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22/07/2022 | Leis | Lei n°1107.2022 Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de bom Jardim-PE. | Visualizar |
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1108/2022
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17/08/2022 | Leis | Lei n°1108.2022 Altera a Lei Municipal 1072, de 25 de agosto de 2021(LDO) e Lei Municipal 1085, de 03 de dezembro de 2021(LOA) | Visualizar |
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1109/2022
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17/08/2022 | Leis | Lei n°1109.2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município. | Visualizar |
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1111/2022
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28/09/2022 | Leis | Lei n°1111.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal. | Visualizar |
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1112/2022
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28/09/2022 | Leis | Lei n°1112.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício 2022, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira nacional de habilitação - CNH na categoria ''a'' | Visualizar |
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1113/2022
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28/09/2022 | Leis | Lei n°1113.2022 Altera no Município de Bom Jardim, as disposições relativas ao Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. | Visualizar |
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1114/2022
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10/10/2022 | Leis | Lei n°1114.2022 Nomina a Praça Severina Damiana dos Santos, situada na localidade de Riacho de tanques. | Visualizar |
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1115/2022
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11/10/2022 | Leis | Lei n°1115.2022 Nomina a Praça Ademário José de Freitas ´´Ademar do Fogo´´, situada no Povoado dos Freitas. | Visualizar |
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1116/2022
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11/10/2022 | Leis | Lei n°1116.2022 Nomina a Rua Joaquim Prazeres dos Santos, situada no Povoado dos Freitas. | Visualizar |
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1117/2022
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22/11/2022 | Leis | Lei n°1117.2022 Nomina a Praça Menino João Pedro de Souza Lima, situada no âmbito da Academia de Saúde de Umari. | Visualizar |
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1120/2022
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16/12/2022 | Leis | Lei n°1120.2022 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Bom Jardim. | Visualizar |
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1121/2022
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16/12/2022 | Leis | Lei n°1121.2022 Estabelece regras para o funcionamento da gestão adm. do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim-BOMJARDIMPREV | Visualizar |
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1122/2022
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16/12/2022 | Leis | Lei n°1122.2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. | Visualizar |
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1123/2022
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19/12/2022 | Leis | Lei n°1123.2022 Dispõe sobre a a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bom Jardim | Visualizar |
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1124/2023
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10/02/2023 | Leis | Lei n°1124.2023 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências | Visualizar |
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1125/2023
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10/02/2023 | Leis | Lei n°1125.2023 Dispõe acerca do piso salarial dos ACS e ACE | Visualizar |
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1126/2023
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10/02/2023 | Leis | Lei n°1126.2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE. | Visualizar |
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1127/2023
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08/03/2023 | Leis | Lei n°1127.2023 Dispõe sobre a declaração, os atos públicos de liberação e autorização de atividades econômicas, emissão e regularização de licenças. | Visualizar |
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1128/2023
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08/03/2023 | Leis | Lei n°1128.2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado a Microempresas, Empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física. | Visualizar |
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1129.2023
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08/03/2023 | Leis | Lei n°1129.2023 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa. | Visualizar |
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1130/2023
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30/03/2023 | Leis | Reformula a Lei Municipal 976, de 11 de junho de 2015, referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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1131/2023
Lei n°1131.2023 |
30/03/2023 | Leis | Nomina a Rua Antônio Feliciano Alves de Lira | Visualizar |
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1132/2023
Lei n°1132.2023 |
13/04/2023 | Leis | Institui o Dia Municipal do Evangélico no dia 30 de novembro de cada ano. | Visualizar |
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1133/2023
Lei n°1133.2023 |
13/04/2023 | Leis | Institui o Ipê Amarelo- Pau D'Arco Amarelo (Tabebuia) como árvore símbolo do Município de Bom Jardim | Visualizar |
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1134/2023
Lei n°1134.2023 |
14/04/2023 | Leis | Lei n°1134.2023 Nomina a Rua Manoel Bernardo de Sousa (Lula Bernardo) situada no Povoado de Aroeiras. | Visualizar |
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1135/2023
Lei n°1135.2023 |
05/06/2023 | Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais | Visualizar |
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1136/2023
Lei n°1136.2023 |
05/06/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023. | Não informado |
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1137/2023
Lei n°1137.2023 |
05/06/2023 | Leis | Dispõe sobre a doação de um terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim-PE estabelece obrigações para a empresa e para o Município | Visualizar |
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1138/2023
Lei n°1138.2023 |
05/06/2023 | Leis | Lei n°1138.2023 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. | Visualizar |
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1139/2023
Lei n°1139.2023 |
05/06/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE | Visualizar |
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1140/2023
Lei n°1140.2023 |
30/06/2023 | Leis | Nomina de Edileide Barbosa de Lima ''Preta'' a praça situada na área posterior das sedes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal | Visualizar |
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1141/2023
Lei n°1141.2023 |
10/07/2023 | Leis | Nomina de Dr. Sílvio Pereira de Araújo a Policlínica de Umari, sede do 4° Distrito | Visualizar |
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1142/2023
Lei n°1142.2023 |
25/08/2023 | Leis | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
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1143.2023
Lei n°1143.2023 |
25/08/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida | Visualizar |
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1144/2023
Lei n°1144.2023 |
25/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco | Visualizar |
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1145/2023
Lei n°1145.2023 |
25/08/2023 | Leis | Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde | Visualizar |
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1146/2023
Lei n°1146.2023 |
25/08/2023 | Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. | Visualizar |
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1147/2023
Lei n°1147.2023 |
25/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Dados, segundo diretrizes da Lei n° 13.709 Lei Geral de Proteção de Dados | Visualizar |
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1148/2023
Lei n°1148.2023 |
17/09/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127.2022 | Visualizar |
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1149.2023
Lei n°1149.2023 |
19/09/2023 | Leis | Lei n°1149.2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 | Visualizar |
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1150/2023
Lei n°1150.2023 |
19/09/2023 | Leis | Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas, a ser implantado nas unidades escolares da Rede Municipal de Bom Jardim PE | Visualizar |
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1151.2023
Lei n°1151.2023 |
31/10/2023 | Leis | LOA 2024 | Visualizar |
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1152/2023
Lei n°1152.2023 |
31/10/2023 | Leis | Plano Plurianual 2024 | Visualizar |
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1153/2023
Lei n°1153.2023 |
16/11/2023 | Leis | Estabelece normas sobre os animais equinos encontrados nas vias, logradouros públicos e terrenos abandonados do Município de Bom Jardim | Visualizar |
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1154/2023
Lei n°1154.2023 |
16/11/2023 | Leis | Altera a Lei Municipal 1.128, de 08 de março de 2023, que ''Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte... | Visualizar |
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1155/2023
Lei n°1155.2023 |
16/11/2023 | Leis | Altera a Lei 959, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim PE | Visualizar |
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1156/2023
Lei n°1156.2023 |
16/11/2023 | Leis | Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos COMUPE | Visualizar |
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1157.2023
Lei n°1157.2023 |
24/11/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura COMCULTURA e do Fundo Municipal de Cultura FUMCULTURA | Visualizar |
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1158/2023
Lei n°1158.2023 |
24/11/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo | Visualizar |
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1159/2023
Lei n°1159.2023 |
24/11/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude FMJ do Município de Bom Jardim | Visualizar |
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1160/2023
Lei n°1160.2023 |
24/11/2023 | Leis | Estabelece a instituição da logomarca oficial para o Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim BOMJARDIMPREV | Visualizar |
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1161/2023
Lei n°1161.2023 |
24/11/2023 | Leis | Altera o anexo XIX da Lei Municipal 1089, de 17 de dezembro de 2021, a qual ''Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis | Visualizar |
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1162/2023
Lei n°1162.2023 |
24/11/2023 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jardim para o período da legislatura 2025 a 2028 | Visualizar |
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1146/2023
LDO 2024 |
25/08/2023 | Leis | Lei n°1146.2023 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. | Visualizar |
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1.163.2024
Lei N° 1.163.2024 |
24/01/2024 | Leis | FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM | Visualizar |
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1.164.2024
Lei N° 1.164.2024 |
29/01/2024 | Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1.165.2024
Lei N° 1.165.2024 |
29/01/2024 | Leis | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim e dá outras providências. | Visualizar |
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1.166.2024
Lei N° 1.166.2024 |
29/01/2024 | Leis | Cria a Assistência Jurídica Municipal do Município de Bom Jardim/PE e dá Outras Providências. | Visualizar |
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1.167.2024
Lei N° 1.167.2024 |
29/01/2024 | Leis | Altera a Lei Municipal 1057, de 26 de janeiro de 2021 que "promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município de Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificações, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.168.2024
Lei N° 1.168.2024 |
29/01/2024 | Leis | Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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1.169.2024
Lei N° 1.169.2024 |
29/01/2024 | Leis | Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.170.2024
Lei N° 1.170.2024 |
29/01/2024 | Leis | Fixa o valor do salário-mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim-Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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779.2002
Lei N° 779.2002 |
19/06/2002 | Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município | Visualizar |
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1146.2023
Lei n°1146.2023 |
25/08/2023 | Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. | Visualizar |
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1151.2023
1151.2023 |
31/10/2023 | Leis | Lei n°1151.2023 LOA 2024 | Visualizar |
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1152.2023
Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024 |
31/10/2023 | Leis | Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024 | Visualizar |
