Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Nº | Data | Assunto | Anexo(s) |
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036-2021 | 03/06/2021 | Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 029 de 25 de Maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Download |
029-2021 | 25/05/2021 | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Download |
027-2021 | 18/05/2021 | Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências. | Download |
027-2021 | 18/05/2021 | Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências. | Download |
016-2021 | 17/03/2021 | Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e designa seus componentes e dá outras providências correlatas. | Download |
016-2021 | 17/03/2021 | Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19 e designa seus componentes. | Download |
013-2021 | 24/02/2021 | Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da Pandemia do COVID-19, pelo período de 30 dias. | Download |
007-2021 | 08/01/2021 | Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências. | Download |
007-2021 | 08/01/2021 | Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências. | Download |
007-2021 | 08/01/2021 | Institui Gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento a COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências. | Download |