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Última atualização realizada em: 16/12/2022

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Nº	Data	Assunto	Anexo(s)
036-2021	03/06/2021	Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 029 de 25 de Maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.	Download
029-2021	25/05/2021	Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.	Download
027-2021	18/05/2021	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências.	Download
027-2021	18/05/2021	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências.	Download
016-2021	17/03/2021	Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e designa seus componentes e dá outras providências correlatas.	Download
016-2021	17/03/2021	Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19 e designa seus componentes.	Download
013-2021	24/02/2021	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da Pandemia do COVID-19, pelo período de 30 dias.	Download
007-2021	08/01/2021	Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Download
007-2021	08/01/2021	Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Download
007-2021	08/01/2021	Institui Gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento a COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Download

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