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BOM JARDIM - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 29/05/2023
Data Tipo Assunto Anexo(s)
012-2021
05/02/2021 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas. Visualizar
013-2021
24/02/2021 Decretos Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do Covid-19, pelo período de 30 dias, e dá outras providências. Visualizar
002-2021
04/01/2021 Decretos Decreta Situação de Emergência no Município de Bom Jardim/PE para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências correlatas. Visualizar
003-2021
04/01/2021 Decretos Adota providências de início de mandato e dá outras providências correlatas. Visualizar
005-2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
007-2021
08/01/2021 Decretos Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências. Visualizar
008-2021
08/01/2021 Decretos Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área rural do Município de Bom Jardim e dá outras providências. Visualizar
001-2021
01/01/2021 Decretos Decreta a manutenção da situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Bom Jardim-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
003/2022
03/01/2022 Decretos Decreto n°003.2022 Regulamenta a Lei Municipal 1067, de 22 de junho de 2021. Visualizar
005.2022
18/01/2022 Decretos Decreto n°005.2022 Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Bom Jardim Visualizar
006.2022
18/01/2022 Decretos Decreto n°006.2022 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 10, de 26 de janeiro de 2021 Visualizar
008/2022
07/02/2022 Decretos Decreto n°008.2022 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, bem como, sobre o ingresso em prédios públicos. Visualizar
011/2022
07/02/2022 Decretos Decreto n°011.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Bom Jardim afetadas por Estiagem. Visualizar
012.2022
22/02/2022 Decretos Decreto n°012.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências Visualizar
016/2022
03/03/2022 Decretos Decreto n°016.2022 Autoriza a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano VILA NOELÂNDIA. Visualizar
017/2022
06/03/2022 Decretos Decreto n°017.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
018/2022
31/03/2022 Decretos Decreto n°018.2022 Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Programa Bom Jardim Regularizado. Visualizar
022.2022
13/04/2022 Decretos Decreto n°022.2022 Anula o Lote 20 do Leilão 001.2022 Visualizar
023/2022
20/04/2022 Decretos Decreto n°023.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
026/2022
09/05/2022 Decretos Decreto n°026.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
028/2022
29/05/2022 Decretos Decreto n°028.2022 Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom Jardim afetado por chuvas intensas. Visualizar
029/2022
29/05/2022 Decretos Decreto n°029.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
032.2022
01/06/2022 Decretos Decreto n°032.2022 Altera o Decreto Municipal 028, de 29 de maio de 2022. Visualizar
033/2022
14/06/2022 Decretos Decreto n°033.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
036/2022
18/06/2022 Decretos Decreto n°036.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
040/2022
02/08/2022 Decretos Decreto n°040.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica Visualizar
041/2022
02/08/2022 Decretos Decreto n°041.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
044/2022
06/09/2022 Decretos Decreto n°044.2022 Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de representação de gestor escolar e assistente de gestão das escolas municipais. Visualizar
045/2022
06/09/2022 Decretos Decreto n°045.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
047/2022
30/09/2022 Decretos Decreto n°047.2022 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e das Taxas Lançadas conjuntamente, referente ao exercício financeiro de 2022 Visualizar
049/2022
03/10/2022 Decretos Decreto n°049.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
050/2022
04/10/2022 Decretos Decreto n°050.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Bom Jardim afetadas por Estiagem. Visualizar
051/2022
25/10/2022 Decretos Decreto N°051.2022 Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022. Visualizar
051-A/2022
25/10/2022 Decretos Decreto n°051-A.2022 Decreta ponto facultativo. Visualizar
053/2022
08/11/2022 Decretos Decreto n°053.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento de 2022 Visualizar
054-A/2022
22/11/2022 Decretos Decreto n°054-A.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol deste ano de 2022. Visualizar
055/2022
22/11/2022 Decretos Decreto n°055.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
056/2022
30/11/2022 Decretos Decreto n°056.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 Visualizar
059/2022
07/12/2022 Decretos Decreto n°059.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Visualizar
060/2022
08/12/2022 Decretos Decreto n°060.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
061/2022
12/12/2022 Decretos Decreto n°061.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2022. Visualizar
062/2022
15/12/2022 Decretos Decreto n°062.2022 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
063/2022
15/12/2022 Decretos Decreto n°063.2022 Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 Visualizar
064/2022
30/12/2022 Decretos Decreto n°064.2022 Dispõe sobre a ocupação da função gratificada de Gestor Escolar ou Assistentes de Gestão Escolar (quando houver), nas escolas e creches municipais. Visualizar