Publicado em: 13/03/2023
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bom Jardim/PE - CMDCA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 976/2015 e alterações posteriores, em Assembleia ordinária realizada em 13 de março de 2023.