Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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13/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaro, para os devidos fins, que não houve, durante o exercício de 2021, registro de informações que tenham sido desclassificadas, com base nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei de Acesso à Informação. | Visualizar |
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s/n
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13/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaro, para os devidos fins, que não houve, durante o exercício de 2022, registro de informações que tenham sido desclassificadas, com base nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei de Acesso à Informação. | Visualizar |
