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Processo de Licitação nº 35/2021

Informações da Licitação nº 35/2021

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal do Bom Jardim (PM, FMS, FMAS, EDUC)

Processo

35/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

6/2021

Objeto da Licitação

Contratação de empresa para prestar serviços jurídicos especializados visando a prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença ? Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município do Bom Jardim ? PE em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno ? VMAA.

Data do processo

01/06/2021

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal do Bom Jardim

Data de abertura:

14/06/2021

Valor orçado

R$ 13.549.605,89

Valor adjudicado

R$ 13.549.605,89

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_88_2021_35_1022600.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/88/LICON_Edital_88_2021_35_1022600.pdf
1	Contrato nº 57/2021 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/88/LICON_Contrato_88_2021_57_1022611.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/88/LICON_Contrato_88_2021_57_1022611.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 13.549.605,89	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
57/2021	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	15/06/2021	15/06/2022	R$ 13.549.605,89

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 57/2021

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 15/06/2022 a 15/02/2023 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Constitui objeto do presente termo a prorrogação ao contrato original por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 15/06/2022 e pôr termo final o dia 15/06/2023, em atenção ao princípio da continuidade dos serviços público. Valor: R$ 13.549.605,89

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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