Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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751-2000
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15/02/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição dos servidores Municipais de Bom Jardim para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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752-2000
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23/03/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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838-2005
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30/11/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal no 802, de 30 de de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47. de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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889-2010
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23/02/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 838/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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900-2010
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15/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera o art. 57 da Lei 838 de 30/11/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2015
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20/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe a alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência social, assim como cria extraordinária crescente e dá outras providências. | Visualizar |
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1010-2017
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera as Leis Municipais ne 964, de 23 de outubro de 2014, e nº 981, de 20 de novembro de 2015, que dispõem sobre as alterações das alíquotas referente à Contribuição Previdenciária feita pelo Município e pelos Segurados ao Regime Próprio de Previdência Social (FUMAP) e dá outras providências. | Visualizar |
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1061-2021
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26/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou Regime de Previdência Social do Município de Bom Jardim - PE e revoga a Lei nº 1010 de 19 setembro de 2017. | Visualizar |
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1083-2021
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10/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece regras para 0 Regime Próprio de Previdência do Município do Bom Jardim. altera a estrutura e competência do FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FUMAP, de que trata a Lei Municipal no 838/2005. para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional no 103/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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1045-2020
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27/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Piso o Salarial Professores Rede de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1105-2022
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18/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às Endemias — ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2014
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07/04/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO 11, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Visualizar |
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1102-2022
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27/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
