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BOM JARDIM - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 19/06/2024
Data Tipo Assunto Anexo(s)
012-2021
05/02/2021 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas. Visualizar
013-2021
24/02/2021 Decretos Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do Covid-19, pelo período de 30 dias, e dá outras providências. Visualizar
002-2021
04/01/2021 Decretos Decreta Situação de Emergência no Município de Bom Jardim/PE para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências correlatas. Visualizar
003-2021
04/01/2021 Decretos Adota providências de início de mandato e dá outras providências correlatas. Visualizar
005-2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
007-2021
08/01/2021 Decretos Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências. Visualizar
008-2021
08/01/2021 Decretos Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área rural do Município de Bom Jardim e dá outras providências. Visualizar
001-2021
01/01/2021 Decretos Decreta a manutenção da situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Bom Jardim-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
003/2022
03/01/2022 Decretos Decreto n°003.2022 Regulamenta a Lei Municipal 1067, de 22 de junho de 2021. Visualizar
005.2022
18/01/2022 Decretos Decreto n°005.2022 Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Bom Jardim Visualizar
006.2022
18/01/2022 Decretos Decreto n°006.2022 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 10, de 26 de janeiro de 2021 Visualizar
008/2022
07/02/2022 Decretos Decreto n°008.2022 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, bem como, sobre o ingresso em prédios públicos. Visualizar
011/2022
07/02/2022 Decretos Decreto n°011.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Bom Jardim afetadas por Estiagem. Visualizar
012.2022
22/02/2022 Decretos Decreto n°012.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências Visualizar
016/2022
03/03/2022 Decretos Decreto n°016.2022 Autoriza a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano VILA NOELÂNDIA. Visualizar
017/2022
06/03/2022 Decretos Decreto n°017.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
018/2022
31/03/2022 Decretos Decreto n°018.2022 Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Programa Bom Jardim Regularizado. Visualizar
022.2022
13/04/2022 Decretos Decreto n°022.2022 Anula o Lote 20 do Leilão 001.2022 Visualizar
023/2022
20/04/2022 Decretos Decreto n°023.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
026/2022
09/05/2022 Decretos Decreto n°026.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
028/2022
29/05/2022 Decretos Decreto n°028.2022 Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom Jardim afetado por chuvas intensas. Visualizar
029/2022
29/05/2022 Decretos Decreto n°029.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
032.2022
01/06/2022 Decretos Decreto n°032.2022 Altera o Decreto Municipal 028, de 29 de maio de 2022. Visualizar
033/2022
14/06/2022 Decretos Decreto n°033.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
036/2022
18/06/2022 Decretos Decreto n°036.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar
040/2022
02/08/2022 Decretos Decreto n°040.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica Visualizar
041/2022
02/08/2022 Decretos Decreto n°041.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
044/2022
06/09/2022 Decretos Decreto n°044.2022 Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de representação de gestor escolar e assistente de gestão das escolas municipais. Visualizar
045/2022
06/09/2022 Decretos Decreto n°045.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
047/2022
30/09/2022 Decretos Decreto n°047.2022 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e das Taxas Lançadas conjuntamente, referente ao exercício financeiro de 2022 Visualizar
049/2022
03/10/2022 Decretos Decreto n°049.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
050/2022
04/10/2022 Decretos Decreto n°050.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Bom Jardim afetadas por Estiagem. Visualizar
051/2022
25/10/2022 Decretos Decreto N°051.2022 Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022. Visualizar
051-A/2022
25/10/2022 Decretos Decreto n°051-A.2022 Decreta ponto facultativo. Visualizar
053/2022
08/11/2022 Decretos Decreto n°053.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento de 2022 Visualizar
054-A/2022
22/11/2022 Decretos Decreto n°054-A.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol deste ano de 2022. Visualizar
055/2022
22/11/2022 Decretos Decreto n°055.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
056/2022
30/11/2022 Decretos Decreto n°056.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 Visualizar
059/2022
07/12/2022 Decretos Decreto n°059.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Visualizar
060/2022
08/12/2022 Decretos Decreto n°060.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
061/2022
12/12/2022 Decretos Decreto n°061.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2022. Visualizar
062/2022
15/12/2022 Decretos Decreto n°062.2022 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. Visualizar
063/2022
15/12/2022 Decretos Decreto n°063.2022 Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 Visualizar
064/2022
30/12/2022 Decretos Decreto n°064.2022 Dispõe sobre a ocupação da função gratificada de Gestor Escolar ou Assistentes de Gestão Escolar (quando houver), nas escolas e creches municipais. Visualizar
004/2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre a Programação finceira, estabelece o cronograma mensal de desenbolso do Poder Executivo para o exercício de 2021 Visualizar
005A/2021
Decreto N°005A.2021
04/01/2021 Decretos Institui Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões-FUMAP Visualizar
006/2021
08/01/2021 Decretos Decreta Situação de emergência na zona rural Visualizar
009/2021
26/01/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021 e Dá outras Providências Visualizar
010/2021
26/01/2021 Decretos Revoga o decreto n°139. 2020 referente a cesta básica aos moradores do lixão Visualizar
011/2021
01/02/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e Dá Outras Providências Visualizar
014/2021
01/03/2021 Decretos Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 Visualizar
015/2021
05/03/2021 Decretos Convocação de servidores municipais readaptados para revisão de benefício Visualizar
016/2021
17/03/2021 Decretos institui o Comitê de enfrentamento ao (covid-19) Visualizar
017/2021
30/03/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo e Dá Outras Providências Visualizar
018/2021
30/03/2021 Decretos Prorroga o Decreto Municipal 002.2021 que Decreta Situação De Emergência no Município De Bom- Jardim Visualizar
019/2021
01/04/2021 Decretos Abre Crédito Suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências Visualizar
020/2021
22/04/2021 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica Visualizar
021/2021
03/05/2021 Decretos Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 Visualizar
022/2021
03/05/2021 Decretos Regulamenta a lei n° 14.133 Visualizar
023/2021
03/05/2021 Decretos Regulamenta, no âmbito a realização de sessões públicas de procedimento licitatório por Videoconferencia Visualizar
024/2021
12/05/2021 Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens Visualizar
025/2021
05/05/2021 Decretos Institui a Comissão Especial de Meio Ambiente no Município de Bom- Jardim Visualizar
026/2021
14/05/2021 Decretos Declara situação de emergência no Município de Bom-Jardim Visualizar
027/2021
18/05/2021 Decretos Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes... Visualizar
0028/2021
20/05/2021 Decretos Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares e estaduais no âmbito do Município de Bom Jardim Visualizar
029/2021
25/05/2021 Decretos Eatabelece novas medidas restritivas em relaçaõ a atividades sociais e econômicas no período de 26 de maio a 06 de junho de 2021 Visualizar
030/2021
26/05/2021 Decretos Decreta prorrogação do IPTU Visualizar
031/2021
27/05/2021 Decretos Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária- Bom Jardim Regularizado e dá outras providências Visualizar
032/2021
27/05/2021 Decretos Cria a comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Programa Bom Jardim Regularizado e dá outras providências Visualizar
033/2021
31/05/2021 Decretos Autoriza a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal ´´Nova Descoberta´´ Visualizar
034/2021
01/06/2021 Decretos Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 Visualizar
035/2021
03/06/2021 Decretos Decreta Luto Oficial no Âmbito do Município de Bom Jardim em função do falecimento da Sr. Juliana Pedrosa Souto Maior. Visualizar
036/2021
03/06/2021 Decretos Decreta prorrogação até 13 de Junho medidas reestritivas Visualizar
037/2021
19/06/2021 Decretos Decreta luto oficial no âmbito do Município em função do falecimento do Dr. Sílvio Pereira de Araújo Visualizar
001/2023
DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
02/01/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
003/2023
DECRETO Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
06/01/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
011/2023
DECRETO Nº 011, DE 01 DE MARÇO DE 2023
01/03/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
012/2023
DECRETO Nº 012, DE 06 DE MARÇO DE 2023
06/03/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
015/2023
DECRETO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2023
03/04/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
019/2023
DECRETO Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2023
02/05/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
020/2023
DECRETO Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2023
02/05/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
023/2023
DECRETO Nº 023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
01/06/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
028/2023
DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2023
22/06/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
029/2023
DECRETO Nº 029, DE 03 DE JULHO DE 2023
03/06/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
030/2023
DECRETO Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2023
03/06/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
038/2023
DECRETO Nº 038, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
01/08/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
040/2023
DECRETO Nº 040, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
01/08/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
044/2023
DECRETO Nº 044, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
01/09/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
048/2023
DECRETO Nº 048, DE 022 DE SETEMBRO DE 2023
22/09/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
051/2023
DECRETO Nº 051, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
02/10/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
053/2023
DECRETO Nº 053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
056/2023
DECRETO Nº 056, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
058/2023
DECRETO Nº 058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
10/11/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
060/2023
DECRETO Nº 060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
21/11/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
062/2023
DECRETO Nº 062, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
01/12/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
064/2023
DECRETO Nº 064, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
01/12/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
071/2023
DECRETO Nº 071, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
29/12/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
072/2023
DECRETO Nº 072, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
29/12/2023 Decretos Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
001/2024
DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
02/01/2024 Decretos Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
005/2024
DECRETO Nº 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
01/02/2024 Decretos Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
009/2024
DECRETO Nº 009, DE 01 DE MARÇO DE 2024
01/03/2024 Decretos Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
014/2024
DECRETO Nº 014, DE 26 DE MARÇO DE 2024
26/03/2024 Decretos Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
015/2024
DECRETO Nº 015, DE 01 DE ABRIL DE 2024
01/04/2024 Decretos Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar