Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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13/12/2022 | Rol de Informações Classificadas | Declaro, para os devidos fins, que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, com base nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), durante o exercício de 2021. | Visualizar |
s/n
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13/12/2022 | Rol de Informações Classificadas | Declaro, para os devidos fins, que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, com base nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), durante o exercício de 2022. | Visualizar |